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De olho no dano moral
Ministro do Tribunal Superior do Trabalho apresenta palestra a convite da TMKT 25/02/2014 12:23
» Guilherme Caputo Bastos
O que é moral? O que afeta ou não a honra de uma pessoa? Essas foram algumas das questões expostas pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Guilherme Augusto Caputo Bastos, em palestra promovida pela TMKT, no site de Poá. O fio condutor foi o dano moral e a falta de critério na hora de punir um caso semelhante. "Se um trabalhador perde o dedo em alguma empresa no Amazonas, ele ganha 10 mil reais de indenização por danos morais. Se um funcionário de um empreendimento em Pernambuco perde o dedo nas mesmas situações, ganha 300 mil reais. Não há um critério para definir", afirma o ministro. De qualquer forma, a empresa sempre será obrigada a pagar uma quantia específica.

Um dos problemas levantados, além da dicotomia nas punições, é a falta de critério quanto ao que é moral ou ofende a honra de uma pessoa. Como está mais do que certo que o trabalhador sempre ganhará alguma quantia, tudo é motivo para virar uma ação cobrando um dano moral. "Teve o caso em que uma pessoa processou a empresa por ter sido demitido no dia do aniversário", lembra Caputo.

Mas como a empresa pode se proteger de eventuais casos? Uma das maneiras seria também entrar com um processo contra o trabalhador por ter a honra afetada, como afirma, para o portal Callcenter.inf.br, o ministro Caputo. "Não tem como evitar a ação, afinal, todos temos acesso à justiça. O que se pode fazer é cobrar o dano moral em cima do trabalhador porque, de certa forma, ela pode ofender a honra da empresa e afetar a imagem da mesma perante o mercado", disse.

Outro ponto levantado na palestra pelo presidente da TMKT, Alexandre Jau, é criar um cadastro das empresas para, de alguma forma, ter registrado quais empresas praticam boas ações e respeitam os funcionários e quais possuem imagem ruim perante os trabalhadores. Dessa forma, seria mais fácil separar o joio do trigo. "Hoje a justiça olha igual todo mundo. Você entra no tribunal com as mesmas chances da padaria da esquina, que, talvez, pague mal o funcionário, não assina a carteira, etc. E a gente com todo o controle, critério, sistema e tudo mais está mesmo diapasão da padaria da esquina. O que a gente propôs hoje, singelamente, pode fazer a justiça ver quais empresas têm boas práticas", disse Jau, com exclusividade, para o portal.

Também presente no evento, Jarbas Nogueira, presidente da ABT, Associação Brasileira de Telesserviços, elogiou a palestra e destacou a importância dessa aproximação da justiça com as empresas. "Essa iniciativa da TMKT foi muito importante também por se tratar de um tema tão relevante para o setor de call center. Trazer o ministro para debater o tema nos ajuda a entender melhor o assunto, além de servir para mostrar que a justiça está atenta quando a questão é dano moral", afirmou para o Callcenter.inf.br.

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