Incentivos fiscais para home office
Grupo de trabalho irá desenvolver PL para apresentar na Câmara até final de junho 17/04/2018 01:11
Em audiência pública, na Câmara Municipal de São Paulo, ficou decidido que dia 28 de junho é o prazo final para que o grupo de trabalho, formado pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo e representantes da sociedade civil e empresarial, apresente a primeira proposta para um projeto de lei de incentivos fiscais, como ISS e IPTU, para as empresas que aderirem ao teletrabalho - home based e home office - em São Paulo. A meta é enviar a proposta final para a sanção do poder executivo até o dia 12 de dezembro.

O calendário foi construído durante o encontro, realizada ontem (16), que contou com a presença de membros do Sintelamrk, o Sindicato Paulista das Empresas de Telemarketing, Marketing Direto e Conexos; da SOBRATT, a Sociedade Brasileira de Teletrabalho e Teleatividades; da ABRH, a Associação Brasileira de Recursos Humanos; Secretaria Municipal da Fazenda, Secretaria Municipal de Trabalho e Empreendedorismo, a empresa Mutant, que desenvolve a tecnologia de home based, entre outras entidades.

Segundo o vereador José Police Neto (PSD), que faz parte da Comissão da Câmara, embora já exista no plano diretor municipal incentivos fiscais territoriais de aproximar o emprego da residência do trabalhador, esse ainda leva em conta a implantação de uma planta industrial para a periferia, não resolvendo o problema do deslocamento do trabalhador. "É necessária uma mudança de olhar para que o benefício passe a estar vinculado ao trabalhador que não se deslocou e não à construção de uma planta industrial, beneficiando companhias que empregam profissionais espalhados pela cidade inteira. A forma como se dá o incentivo fiscal de hoje precisa mudar para estar de acordo com a lógica de uma cidade do futuro, como São Paulo", explica.

O chefe da Assessoria Econômica da Secretaria Municipal da Fazenda, Otávio Carneiro de Souza, conta que o teletrabalho é uma realidade na Prefeitura de São Paulo e que a própria Secretaria foi a primeira no escopo municipal a implementar a modalidade de trabalho à distância, colocando 250 funcionários - mais de 20% do time -  trabalhando uma vez por semana fora dos escritórios da Prefeitura, gerando uma redução dos espaços físicos e locáveis, entre outros benefícios. No entanto, Souza salienta que o projeto de lei de diretrizes orçamentárias dos municípios para os próximos três anos já destina mais de 250 milhões de recursos para incentivos fiscais e, dessa forma, será preciso avaliar uma política completa, que contemple outros meios de incentivar o teletrabalho, sem ser apenas o incentivo fiscal, como workshops e debates com empresas que já praticam o modelo.

"É a tecnologia servindo para a sociedade, diminuindo a distância entre o trabalhador e seu local de trabalho. Estamos propondo um novo olhar e, para isso, um projeto de Lei será construído. Vamos trabalhar firme nos próximos meses. Trata-se da criação de uma cultura, que já existe em outros países. Aqui no Brasil, uma parcela significativa de profissionais já está apta a trabalhar remotamente e o teletrabalho é um grande fator de atração de talentos, pois o profissional de hoje e do futuro tem essa expectativa de uma melhor qualidade de vida", destaca Thiago Paretti, vice-presidente de negócios da Mutant, empresa desenvolvedora da tecnologia de home based, que prevê colocar mais duas mil pessoas no modelo home based em menos de dois anos.

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