A evolução trabalhista
Ela reflete as mudanças do mercado. Mais que isso, reforma traz segurança jurídica, regras mais claras e flexíveis, além de permitir ampliar o diálogo 26/08/2017 12:10
Ainda faltam dois meses e meio para entrarem em vigor, porém as mudanças trazidas com a reforma trabalhista (íntegra do projeto aprovado) já estão movimentando a atividade de contact center. Conhecido por ser um dos que mais emprega no Brasil, o setor corre para se ajustar às novas regras. E ao que parece, essa é a única preocupação. Sancionada no dia 13 de julho, pelo presidente Michel Temer, a reforma trabalhista é vista como positiva para a atividade, ao trazer mais segurança jurídica, flexibilidade e poder de negociação. "Entendemos que a reforma trabalhista buscou aprimorar e trazer segurança jurídica nas relações de trabalho, formalizando, de modo mais uniforme, as práticas já aplicadas em vários setores da economia", afirma Andrés Enrique Rueda Garcia, presidente do Sintelmark, Sindicato Paulista das Empresas de Telemarketing, Marketing Direto e Conexos.

A expectativa da entidade é que a medida reduza processos trabalhistas, já que, em tese, prioriza o relacionamento, os acordos, e gera oportunidades para a contratação, com condições que podem favorecer empresas e empregados, gerando maior modernização e dinamismo ao processo. "Ainda não podemos mensurar, de forma taxativa, as mudanças que ocorrerão, eis que a norma deverá vigorar somente a partir de novembro, mas já é possível elencar alguns pontos constantes no texto aprovado, que sinalizam uma modernização na contratação de mão de obra e maior flexibilização, o que, para um setor que gera tantas oportunidades, e tem necessidades imediatas e latentes, pode significar agilidade", poontua Rueda.

Para exemplificar alguns aspectos, ele cita o teletrabalho e a jornada intermitente. O primeiro, se bem aplicado, pode trazer significativos ganhos para a atividade, com benefícios diretos ao trabalhador, sem impactar na qualidade do serviço. Já o segundo, o executivo explica que é uma demanda de vários players do setor, que a princípio, poderão contratar por períodos específicos de pico de atividade. "Claro que ainda precisamos aprofundar todas estas questões e continuar discutindo com o segmento, mas em um cenário econômico que carece de oportunidades, o modelo vigente já não atendia a sociedade e as empresas de forma satisfatória."

A opinião é reforçada por Roberto Hadid Rosa é advogado associado do escritório Yamazaki, Calazans e Vieira Dias Advogados. "Após 74 anos, as leis trabalhistas passam por uma reformulação, da fase rural e pré-industrial para os tempos modernos de hoje." Com as novas regras, o especialista em Direito do Trabalho acredita que, além de maior segurança jurídica, as relações se tornam mais flexíveis, reduzindo a burocracia, dando oportunidade às empresas de implantar melhores condições quanto à jornada de trabalho, banco de horas, intervalo intrajornada, plano de cargos e funções. "A reformulação trabalhista só vem melhorar a relação entre empregado e empregador, desburocratizando a legislação, deixando mais explicitas as normas regulamentadoras, combatendo a informalidade, flexibilizando as relações do trabalho e maior segurança jurídica", defende.

Dentro disso, o consultor jurídico da Virtual Connection, Robson Toledo, também acredita que a reforma irá desestimular o conflito trabalhista, aproximando as relações entre empregado e empresa, pois com a prevalência do negociado sobre o legislado, haverá muito mais flexibilidade nas relações de trabalho, permitindo o diálogo para melhor adequação das regras, o que atualmente não ocorre, principalmente com a interferência direta dos sindicatos e do judiciário. "A empresa poderá trabalhar as particularidades de cada profissão/função, sendo tratadas de forma individual." Ele reforça que agora também não haverá mais funcionários que trabalham contrariados, mas não pedem demissão em razão da "perda" de direitos. "Com a reforma teremos a figura da demissão consensual, permitindo acesso a direitos, como pagamento de aviso prévio e acesso ao FGTS de forma parcial", pontua.

DIREITOS DO TRABALHADOR
Uma das principais polêmicas envolvendo a reforma trabalhista é em relação aos direitos do empregado. No entanto, em entrevista à Voz do Brasil, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, já tinha defendido a manutenção das garantias dos direitos dos trabalhadores. "Os direitos que os trabalhadores usufruem até agora estão assegurados. O que nós estamos permitindo, através dos acordos coletivos de trabalho, é a possibilidade do trabalhador escolher a forma mais vantajosa para usufruir dos seus direitos. A legislação não vai tirar direitos do trabalhador", disse.

Essa também é a visão de Eduardo Santana Moura, diretor financeiro da Callink, que acredita em um cenário mais esperançoso para os trabalhadores e para as empresas, posto que as mudanças possibilitam a flexibilização maior das regras. "Isso permite que o empregado e o empregador realizem negociações em que os dois poderão ser beneficiados da mesma maneira", explica. O executivo entende que as novas regras vão ao encontro da modernidade, permitindo que o setor tenha novas possibilidades de produção e, concomitantemente, gerem uma qualidade de trabalho melhor para os empregados. "Com toda certeza. Ambos terão mais liberdade para discutir o cenário de trabalho, criando novas possibilidades que satisfaçam a todos os envolvidos", pontua. Ele acrescenta ainda que os contact centers terão maior facilidade para remunerar funcionários por produtividade, trabalhar a possibilidade do trabalho remoto, como também permitir uma flexibilidade no cumprimento de jornada.


Confira a opinião do mercado: 

Presidente do Sintelmark defende que modelo vigente já não atendia sociedade e empresas


Reforma trabalhista beneficia empresas e empregados ao dar liberdade para negociações


Reforma trabalhista dá mais força ao diálogo entre empregados e empresas



Além da segurança jurídica, relações se tornam mais flexíveis, reduzindo burocracia




Veja também o vídeo da TVip sobre o assunto:

Advogado faz uma avaliação sobre mudanças e perspectiva de segurança jurídica para atividade

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